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Vendeu um imóvel em 2021? Não se esqueça de declarar as mais-valias no IRS
Sabia que quando vende um imóvel tem que declarar as mais-valias (lucro obtido com a venda) no IRS? O lucro é, nada mais nada menos, do que a diferença entre o valor da compra e o valor da venda do imóvel. Normalmente, a tributação recai sobre 50% do valor do lucro da transação, ou seja, se lucrar …
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Quer vender um imóvel? Já é obrigatório apresentar a Declaração do Condomínio
Vai entrar em vigor a obrigatoriedade de apresentar uma declaração, emitida pelo condomínio, relativa aos encargos do imóvel antes de o vender – a declaração tornou-se “um documento instrutório obrigatório da escritura ou do documento particular autenticado de alienação da fração em causa.” [in Artigo 1424º-A do Código Civil] De acordo com a Lei n.º 8/2022, publicada a …
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Município da Figueira da Foz investe 7 milhões em sistema de iluminação pública sustentável
A Figueira da Foz é o primeiro município português a implementar um sistema de iluminação pública “amigo do ambiente” que permitirá reduzir o consumo de energia em 80% e evitar a emissão de 1650 toneladas de dióxido de carbono, por ano. “A Figueira da Foz deu um passo enorme na sustentabilidade no nosso país e não …
Eficiência energética – Governo financia até 85% do valor das obras
As candidaturas à segunda edição do “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis” encerram a 31 de março e, devido à elevada procura dos apoios concedidos do âmbito do programa, o executivo reforçou a dotação atual com + 15 milhões de euros. Segundo o Ministério do Ambiente, a melhoria da eficiência energética do edificado urbano traz …
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IMI familiar
IMI familiar — faz ideia do que se trata e se poderá usufruir deste benefício fiscal, atribuído por alguns municípios? Falamos-lhe de um desconto no valor a pagar, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), atribuído a algumas famílias, caso a sua autarquia decida aderir ao programa do IMI FAMILIAR. Desde 2016, os municípios estão autorizados a atribuir um …
IRS – prazos 2022
A obrigatoriedade da entrega da declaração de IRS já não é novidade para os contribuintes. Contudo, de ano para ano, as datas referentes à entrega da declaração de IRS, comunicação da atualização do agregado familiar, validação de faturas e pagamento do IRS sofrem ligeiras alterações. Por isso, para poder usufruir dos seus direitos e cumprir as suas …